Ministério Público do Trabalho aciona governo mineiro e prefeitura de BH para adotarem ônibus com motor traseiro

O Ministério Público do Trabalho ajuizou duas ações civis públicas buscando a condenação da Secretária de Estado Obras Públicas, da BH Trans e do Município de Belo Horizonte ao cumprimento de 19 obrigações necessárias para reduzir índices de adoecimento entre profissionais do transporte coletivo de Belo Horizonte. Os resultados das ações podem beneficiar 25 mil dos 33 mil motoristas e cobradores que trabalham no transporte coletivo em Minas Gerais.

As doenças mais graves que acometem a categoria são consequência de exposição excessiva a ruído, calor e vibração, três fatores diretamente relacionados com a localização dianteira dos motores dos ônibus.

Um ônibus com motor dianteiro expõe motoristas e cobradores a ruídos que podem variar de 80 a 88 decibéis. Já os índices de calor, segundo as regras usadas atualmente para a produção de veículos para o transporte público em Belo Horizonte e Região Metropolitana podem chegar a 40 graus. Valores que superam em muito os limites fixados nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, que são de 80 decibéis e temperaturas entre 23 e 30 graus.

Em iniciativa inédita, o MPT pede que os réus modifiquem editais de licitação para concessão de serviços de transporte público e contratos administrativos: “é fundamental que a legislação do trabalho seja incluída entre os requisitos para a elaboração de editais de compra de veículos de transporte público, em substituição às normas da ABNT, atualmente usadas e que confrontam com a legislação do trabalho”, explica a procuradora do Trabalho Elaine Nassif.

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