Governo de MG anuncia medidas para gerar receita de R$ 20 bilhões

O governador Fernando Pimentel (PT) anunciou na manhã desta quinta-feira uma série de medidas que poderão gerar R$ 20 bilhões para os cofres do estado nos próximos dois anos.

Essas medidas incluem benefícios para quem quitar dívidas atrasadas com o estado, bonificações para os contribuintes que pagam as contas em dia, troca de créditos tributários por recursos para investir em Minas e a criação de dois fundos imobiliários para captar verbas no mercado.

Dois projetos de lei com as medidas serão encaminhadas ainda nesta quinta-feira à Assembleia Legislativa.

 

Adimplente
Uma das medidas propostas é que as empresas que tenham créditos tributários possam trocar parte deles por dinheiro vivo para investir no próprio estado, por meio de operações com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). A adimplência será premiada pela primeira vez em Minas Gerais, por meio de bonificações. Empresas que pagam o ICMS em dia terão um desconto de 1% sobre a próxima fatura.

Já os contribuintes do IPVA que cumprem os cronogramas de pagamento por dois anos consecutivos terão um desconto de 3% no terceiro ano. O benefício começa a valer em 2019, e terá acesso a ele quem quitar o IPVA deste ano até 30 de junho e o de 2018 nas datas estabelecidas no calendário sempre divulgado em dezembro do ano anterior.

Para quem já está inadimplente com o estado, haverá um desconto de 90% dos juros e multa para quem pagar a dívida à vista. Optando pelo parcelamento, o devedor terá descontos proporcionais ao número delas.

 

Com informações EM

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