Assédio Moral

Informações da Organização Internacional do Trabalho apontam que 42% dos trabalhadores brasileiros já foram vítimas de assédio moral. O tema tem sido amplamente discutido, porém ainda gera dúvidas e a informação correta é importante para reconhecer quando uma atitude pode ser enquadrada como assédio moral. O Sindicato tem atendido diversas reclamações de trabalhadores com queixas sobre condutas de assédio moral e por isso criou uma cartilha para você identificar se está ou não sofrendo assédio moral e denunciar os casos.

 

O que á assédio moral? 

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-a a desistir do emprego.

Estratégias do agressor

A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante das pessoas, podendo os comentários de sua incapacidade invadir, inclusive, o espaço familiar.

Desestabilizar emocionalmente e profissionalmente a vítima, que gradativamente vai perdendo simultaneamente sua autoconfiança e o interesse pelo trabalho.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, constituindo um risco invisível, porém concreto nas relações e condições de trabalho.

Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.

Exigências profissionais: todo trabalho apresenta certo grau de imposição e dependência que devem ser exigidas ao trabalhador. É normal haver cobranças, críticas construtivas e avaliações sobre o trabalho e/ou comportamento específico feitas de forma explícita e não vexatória. Porém, ocorre o assédio moral quando essas imposições são direcionadas para uma pessoa de modo repetitivo e utilizadas com o propósito de represália, comprometendo negativamente a integridade física, psicológica e até mesmo a identidade do indivíduo.

 

O que não é assédio moral no trabalho?

Situações eventuais: a principal diferença entre assédio moral e situações eventuais de humilhação é o comentário depreciativo ou constrangimento contra o trabalhador com frequência, ou seja, para haver assédio moral é necessário que o comportamento do assediador seja repetitivo. Um comportamento isolado ou eventual não é assédio moral, embora possa produzir dano moral.

Más condições de trabalho: trabalhar em um espaço pequeno, com pouca iluminação e instalações inadequadas não é um ato de assédio moral em sí, a não ser que um trabalhador (ou um grupo de trabalhadores) seja tratado dessa forma e sob tais condições com o objetivo de desmerecê-lo(s) frente aos demais.

 

Base legal

Apesar de ainda não tipificado no ordenamento jurídico brasileiro, existem em âmbito municipal cerca de 80 projetos de lei sobre o assunto. Na esfera federal, destacam-se o PL 5.970/01, que objetiva a introdução de disposições aos artigos 483 e 484 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o PL 4.960/01, com a intenção de tipificar o crime de assédio moral no trabalho a partir da inclusão no Código Penal Brasileiro do artigo 136-A, cuja redação é a que segue: “Depreciar, de qualquer forma e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou tratá-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica”.

Havendo assédio moral ao empregado. terá como efeito o direito à indenização por dano moral, porque ultrapassa o âmbito profissional, eis que minam saúde física e mental da vítima e corrói a sua autoestima.

 

Lembrem-se

Para serem consideradas como assédio moral, as práticas precisam ocorrer repetidas vezes e por um período de tempo prolongado.

Denuncie o assédio moral no trabalho. Se você é vítima em seu ambiente de trabalho, não fique calado. Existem inúmeros meios para denunciar e agir contra esse tipo de violência:

-Evitar a presença do agressor sem estar acompanhado de testemunhas

-Colher as provas dos fatos, das características da conduta e anotações dos colegas que testemunharam o fato

-Procurar o sindicato

-Procurar a Superintendência Regional do Trabalho

-Procurar o Ministério do Trabalho

-Ajuizar reclamação trabalhista

 

Faça o download da cartilha

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