Comissão debate ratificação de convenção da OIT sobre violência e assédio no trabalho 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara do Deputados promove, nesta quinta-feira (15), o debate “Trabalho livre de violência e assédio – Ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)” 

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) explica que a Convenção 190 é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho livre de violência e assédio. “Com base em violência e assédio de gênero, a conferência representará uma ferramenta para promover a democracia participativa, a inclusão social e a democratização da saúde”, afirma. 

O texto da Convenção 190 já foi encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo (MSC 86/23). O tratado só entra em vigor no Brasil após aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado). 

Foram convidados, entre outros: 

– A coordenadora Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Melícia Alves de Carvalho Mesel; 

– O representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Vinicius Pinheiro; e 

– A representante da Internacional de Serviços Públicos (ISP), Luciana Maria de Melo. 

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