Departamento Jurídico

O departamento jurídico do SINDVAS disponibiliza a assistência a todos os trabalhadores (as) da base sindical. A assistência jurídica pode ser solicitada em casos de dúvidas quanto aos direitos trabalhistas, aos direitos em caso de fim de contrato de trabalho e denúncias. O setor também ajuíza e acompanha ações movidas em defesa dos trabalhadores metalúrgicos abrangidos pela categoria e ainda presta orientações sobre os direitos previstos nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), na legislação trabalhista e previdenciária vigentes. Quando há irregularidades dentro da empresa é importante que o trabalhador informe ao SINDVAS para que a denúncia possa ser levada até o Ministério do Trabalho. As irregularidades mais comuns são os atrasos no pagamento do FGTS e a falta de registro na carteira de trabalho. A equipe jurídica do SINDVAS está disponível para todo metalúrgico ou outro profissional representado pela entidade, seja ele sócio do SINDVAS ou não. No entanto, os associados têm descontos nos serviços, que vão desde aconselhamentos e orientações até a busca pela solução dos conflitos via ação judicial.

Dra. Júlia Faria Marins – Departamento Jurídico do SINDVAS

Graduada pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) e pós graduada em direito e processo do trabalho. Ao longo de sua formação acadêmica, estagiou no Escritório Modelo da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) nas áreas trabalhista e cível, bem como no Fórum de Santa Rita do Sapucaí. Atualmente, Júlia é advogada militante na área trabalhista e responsável pelo setor jurídico do SINDVAS.