Importância do Acordo Coletivo de Trabalho
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT),
abrange e regula diversos aspectos do trabalho, como:
-Salários Justos 💵
-Jornada de Trabalho ⏰
-Benefícios 📈
-Férias ✈️
-Condições de saúde e segurança, entre outros. ✅
Esses acordos são importantes para garantir a
harmonia nas relações laborais, promover a justiça
social e proteger os direitos dos trabalhadores.
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é regulado pela
legislação trabalhista do país em questão. Em geral, as
leis trabalhistas estabelecem os direitos mínimos dos
trabalhadores (as), e o ACT pode complementar esses
direitos ou até mesmo estabelecer condições mais
favoráveis do que as previstas em lei.
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