Para Ministério Público do Trabalho flexibilização de regras trabalhistas não resolverá o desemprego

Países em crise financeira não conseguiram superar o problema da geração de empregos a partir da flexibilização das leis trabalhistas. Esta foi a avaliação apresentada ontem (16) pelo procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, em audiência pública na Comissão Especial que discute a reforma trabalhista

Baseado em estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o procurador afirmou que as alterações propostas no Congresso podem aumentar o desemprego, além de precarizar as relações de trabalho no Brasil.

“O Brasil já tentou adotar medidas de flexibilização, recentemente, visando à criação de emprego, o próprio contrato em tempo parcial. O que aconteceu? Não houve a diminuição do desemprego, e agora se pretende aumentar ainda mais a possibilidade do contrato de tempo parcial. Obviamente, será muito mais lucrativa a troca do emprego por prazo indeterminado pelo contrato a tempo parcial”, disse o procurador-geral.

De acordo com Fleury, se não houver demanda para que as empresas produzam mais, elas não vão contratar mais e, assim, não haverá geração de emprego no país.

Ministro rebate

O posicionamento foi confrontado pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ele estimou, pautado em estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que o governo espera a criação de 5 milhões de vagas em médio e longo prazo, a partir da aprovação da proposta.

Segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 12 milhões de desempregados. E de acordo com Nogueira, os novos postos não seriam de contratos indeterminados. Seriam vagas temporárias ou de meio período.

Na reforma enviada ao Congresso, há a proposta de aprimoramento dos contratos de trabalho temporários e de jornada parcial. A ideia do governo é modificar esses instrumentos para que sejam usados com mais frequência.

Ao defender a medida, o ministro disse que os países desenvolvidos têm, em média, 16% das vagas de trabalho ocupadas por contratos temporários e de jornada parcial.

“No Brasil, só 6% dos contratos são desse tipo. Então, com base na nossa base de 50 milhões (de contratos), nós teríamos capacidade de crescimento de 5 milhões”, disse, ao projetar participação semelhante de 16% no mercado de trabalho do Brasil.

A reforma também foi defendida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, para quem a legislação precisa de alterações, principalmente para diminuir o número de processos na Justiça.

Para ele, além da insegurança jurídica para empregadores, o tempo das ações, com média de cinco a dez anos, também não é favorável aos trabalhadores. “É preciso saber o que queremos do direito do Trabalho, se mais ou menos rigidez ou um ajuste fino; mas, do jeito que está, nós vamos aumentar o desemprego”.

Desemprego e precarização

Para Fleury, é preciso, no entanto, observar a experiência de outros países que flexibilizaram suas legislações. Espanha e México foram colocados como exemplo, e pelos dados da Organização Internacional do trabalho (OIT), a maior consequência foi a mudança de trabalhos seguros por trabalhos temporários.

O procurador sublinhou que as estatísticas mostram que a situação se agravou mais rapidamente nesses e em outros países. Apontando dados da própria OCDE, Fleury disse que em novembro de 2009, o desemprego na Espanha alcançou 5,4% acima do registrado um ano antes.

Na Irlanda, a alta foi de 5,2%. Nos EUA, o aumento foi de 3,1%, conforme o estudo da Organização. “Porém, nos países com legislação mais pró-empregados, a evolução do desemprego foi mais lenta. Caso da Alemanha, com 0,5%, da Itália, onde a expansão foi de 1,2% e da França, com 1,7%”, disse Fleury.

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