A reforma trabalhista

Nesta semana, a reforma trabalhista deu o que falar. Numa das comissões, ela foi rejeitada por 10 a 9. O proponente da reforma, porém, diz que o importante é o plenário. Isso me faz pensar: pra que votar a matéria em comissões, se isso não vale nada? Pra que existirem essas comissões, se o importante é outra coisa?

A proposta de reforma trabalhista é parte do documento “Ponte para o futuro”, que se revela uma ponte para o passado. É uma de muitas coisas que não são o que o nome diz ser, como, por exemplo, partido com nome social democrata executando programa neoliberal, ou partido com nome trabalhista apoiando o fim dos direitos dos trabalhadores.

As propostas do tal documento são inspiradas na reforma espanhola, que reduziu direitos dos trabalhadores. O governo espanhol diz que a reforma levou à redução do desemprego. Aqui, o deputado da nossa região diz que a reforma gerará empregos. Não é verdade na Espanha, nem será verdade aqui. Na Espanha, a crise internacional levou o desemprego à casa dos 26%, depois recuando para 19%. Não é resultado de reforma trabalhista; é algo semelhante à maré. A crise foi muito grave, o desemprego aumentou muito, o ciclo de crise se esgota, muitos empregos retornam naturalmente, a depender de uma conjuntura além-fronteiras, especialmente no caso de um país integrado em um mercado comum, como é a Espanha. Também é verdade que os países da zona do euro, por não terem moeda própria, ficam sem uma ferramenta importante para o manejo econômico, que é o controle das taxas de câmbio (o preço das moedas estrangeiras). A desvalorização da moeda local (aumento do preço das moedas estrangeiras) favorece as exportações e desfavorece as importações.

O Brasil é diferente da Espanha, tem moeda própria e por isso dispõe de alternativas de que a Espanha não dispõe. A reforma trabalhista proposta é desnecessária para que o país ganhe competitividade no mercado internacional. Se esse ganho não é verdadeiro, os motivos da proposta são outros. A verdade é que o governo atual é dominado por agentes do mercado financeiro. O ministro da fazenda, que diz não existir plano B, é um desses agentes. Tudo que se faz é para atender demandas do tal mercado (sempre que falam em mercado, referem-se ao financeiro). Dizer que a reforma gerará empregos é mentira, porque quem contrata um empregado não o faz com base no nível de direitos trabalhistas que o contratado terá, e sim na necessidade da empresa. A recessão econômica faz com que a mão de obra fique abundante e consequentemente mais barata, facilitando para os empresários.

As consequências da reforma trabalhista são maior precariedade do trabalho, redução dos salários e enfraquecimento do mercado interno. O mercado se enfraquece porque os trabalhadores, recebendo menos (trabalhador não ganha, recebe pelo trabalho prestado), consumirão menos. A única possibilidade de que a economia se mantenha nessas condições é com aumento de exportações. Mão de obra barata não produz valor agregado, apenas bens primários. Estaremos, com isso, fadados a ser peões do mundo, em que os beneficiários estarão além-fronteiras.

Isso tudo ainda não é realidade, pode ser evitado. Como? Pressione o seu deputado. Diga-lhe que você discorda e que no ano que vem tem eleição. Vá às redes sociais dele e deixe registrado o que você pensa. Mande e-mail. Não é hora de ficar passivo. Tenha atitude!

Auro Oliveira

Colunista jornal Folha Popular

Ed. 24 de junho

redacaofp@gmail.com