Fundo de Amparo ao Trabalhador quer receber de volta R$ 4,7 bi do BNDES

As discussões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Ministério do Trabalho sobre os pagamentos da instituição de fomento ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderão ser resolvidas em uma arbitragem conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), disse ontem ao Valor o superintendente da área financeira e internacional do banco, Selmo Aronovich.

“A intenção do BNDES é levar o assunto junto com o Ministério do Trabalho [à arbitragem] na AGU, que tem a competência para dirimir dúvidas quando as partes têm interpretações distintas sobre a norma”, disse Aronovich.

Dos recursos totais do FAT, 40% são destinados ao BNDES, de acordo com a Constituição Federal, para compor as fontes de recursos do banco no financiamento a programas de desenvolvimento econômico. A parcela restante do FAT custeia o programa de seguro-desemprego e o abono salarial.

A questão é que o FAT é deficitário e, pela legislação, se faltar dinheiro para pagar o seguro-desemprego e o abono salarial, o banco tem que devolver os recursos ao fundo.

Para este ano, o Ministério do Trabalho pediu ao BNDES que coloque em sua programação um pagamento de R$ 4,7 bilhões ao FAT. O BNDES está analisando esse pedido. As discussões entre BNDES e Ministério do Trabalho se arrastam desde 2013 e são motivadas por diferentes interpretações sobre a forma como o pagamento ao FAT deve ser feito. “A discussão é sobre a correta interpretação da norma”, disse Aronovich.

Segundo ele, o Ministério do Trabalho entende que, na hora em que houver insuficiência de recursos para o seguro desemprego e o abono, cabe escolher a fonte que deve ser sacada, se é o FAT Constitucional, principal fonte do BNDES, ou os depósitos especiais, sobras de caixa aplicados em programas de crédito. O BNDES considera que primeiro devem ser exauridas aplicações em tesouraria de que o FAT dispõe. Depois, devem ser usados os depósitos especiais, em que o BNDES é o principal captador mas não o único. Para então lançar mão do FAT Constitucional.

O coordenador de apoio à gestão de recursos do FAT, Adolfo de Souza Medeiros, afirmou que o fundo já avisou ao BNDES sobre a necessidade de R$ 4,7 bilhões para pagamento de benefícios. Mas, segundo ele, o BNDES defende que o FAT deve utilizar todo o recurso que tem em caixa, que seria destinado para outras finalidades e programas, para depois solicitar a devolução de recursos. “Não tem sentido isso. Alguns programas poderiam parar. Nosso entendimento é que não temos que utilizar todas as fontes de recursos antes de recorrer ao BNDES”, afirmou. Disse que a legislação vigente não prevê o que o BNDES defende.

Medeiros afirmou que, como não houve consenso sobre como seria a devolução de recursos ao FAT, a AGU vai intermediar a negociação. Medeiros destacou ainda que, se houver uma melhora nas receitas do fundo, a necessidade de recursos do BNDES poderá ser menor que R$ 4,7 bilhões. Mas, o cenário das receitas só ficará mais claro em outubro ou novembro.

O diretor financeiro do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas, disse que, embora a arbitragem esteja prevista pelas partes, ela não necessariamente vai acontecer, porque a recuperação da economia poderá reduzir o “hiato” (déficit) existente no FAT com despesas de seguro-desemprego e abono. “Se a economia voltar a crescer, até esquece esse assunto de arbitragem”, disse Thadeu.

Sobre a devolução antecipada de R$ 180 bilhões ao Tesouro, Thadeu afirmou: “O banco vai ter que atender a demanda do Tesouro, mas condicionado às suas possibilidades [do BNDES] e ao seu critério institucional.” Será feita uma análise do fluxo de caixa para ver quanto será possível devolver em 2017 e em 2018 e a decisão final será tomada pelo conselho de administração do banco, possivelmente no fim deste mês.

Valor