Cresce número de empresas que não depositam FGTS

No Estado do Rio de Janeiro, o Ministério do Trabalho estima que 283.037 estabelecimentos têm débito de FGTS dos seus empregados, segundo os dados de recolhimento e no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS). Em todo o país, cerca de 2,4 milhões de empresas não fazem o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários.

Durante fiscalizações de auditores-fiscais do trabalho realizadas no primeiro trimestre deste ano em todo o país, foi recolhido um valor de R$ 1,08 bilhão das empresas. No mesmo período do ano passado, a soma era de R$ 0,86 bilhão.

O problema de não recolhimento do FGTS afeta profissionais em todo o país. No ano passado, o Ministério do Trabalho fiscalizou 50.596 empresas notificando 19.497 delas, ou seja 38% do total, por não recolhimento de Fundo dos trabalhadores. Com essas ações, foram restituídos R$ 4,2 bilhões de recursos ao FGTS. Só no Estado do Rio, o valor foi de R$ 485 milhões.

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam, em nome dos funcionários, o valor correspondente a 8% do salário. O saque dos recursos pode ser feito em caso de demissão sem justa causa, na compra de imóveis e na aposentadoria, entre outras condições.

Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei 392/2016 que permite que até os trabalhadores que peçam demissão saquem o saldo do FGTS. A proposta foi terminativa e poderá seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma nova votação no Plenário do Senado.

COMO CONFERIR SE OS DEPÓSITOS FORAM FEITOS

Uma das opções mais rápidas é fazer a adesão do recebimento de SMS, com o cadastro feito pelo site da Caixa. Outra alternativa é receber o extrato do FGTS em seu endereço residencial, a cada dois meses.

Dúvidas podem ser tiradas em agências da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800-7260-101.

Caso os depósitos não sejam feitos, a orientação é fazer uma denúncia nas unidades do Ministério do Trabalho e/ou ingressar com ação na Justiça do Trabalho.