Calote de Moçambique e Venezuela será bancado com R$ 1 bi do seguro-desemprego

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (2) um remanejamento de R$ 1,16 bilhão no Orçamento federal para cobrir calotes dados por Moçambique e Venezuela em obras e serviços financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e pelo Credit Suisse.

Os recursos que serão destinados a essa finalidade serão retirados do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), no programa seguro-desemprego.

De acordo com o Serviço de Matérias Orçamentárias do Congresso Nacional, o orçamento deste ano para o FAT é de aproximadamente R$ 45 bilhões.

Durante os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, empréstimos do BNDES permitiram uma expansão da presença na África e na América Latina de empreiteiras brasileiras —companhias que acabaram envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato.

Alguns dos contratos deixaram de ser pagos pelos países contratantes e a conta recaiu sobre o contribuinte brasileiro, por meio do governo federal. Isso porque os financiamentos têm seguro do FGE (Fundo de Garantia à Exportação). Em caso de calote, o pagamento fica a cargo do governo.

De acordo com o Ministério da Fazenda, que controla o FGE, Moçambique tem uma parcela de US$ 7,3 milhões (R$ 26 milhões) em atraso que terá que ser honrada pelo Brasil.

O débito não pago pela Venezuela até o momento é de aproximadamente US$ 275 milhões (cerca de R$ 970 milhões). Esse pagamento precisa ser feito pelo governo brasileiro até a próxima terça-feira (8). Caso contrário, o Brasil se tornará inadimplente.

Pressionado pelo calendário apertado, o governo teve que aceitar a marcação de uma sessão do Congresso para votar a proposta em uma semana de feriado, que normalmente tem baixa presença de parlamentares em Brasília.

Ainda assim, após apelos do Palácio do Planalto, o número mínimo de deputados e senadores exigido para a votação foi atingido, e o projeto, aprovado.

Folha de S. Paulo e assessoria de imprensa da Força

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