Abusos trabalhistas levam a multa de R$ 5,3 milhões a banco

A cobrança de metas abusivas e assédio moral, entre outras irregularidades trabalhistas, resultaram na aplicação de multa estimada em R$ 5,35 milhões ao banco Santander. Auditores-fiscais do Ministério do Trabalho lavraram 1.350 autos de infração, durante fiscalização em agências na região metropolitana de Belo Horizonte. Os fiscais analisaram a política de metas do banco e concluiram que elas são abusivas. De acordo com os auditores, a exposição dos resultados de desempenho dos funcionários com rankings pregados em murais nas agências e divulgados por mensagens de celular contraria cláusula da Convenção Coletiva dos Trabalhadores. “No monitoramento de resultados, os bancos não exporão, publicamente, o ranking individual de seus empregados”, diz a norma.

A fiscalização aponta ainda que as metas são impostas sem a participação dos trabalhadores e exigem ritmo intenso de trabalho para serem alcançadas. Outro problema é que nem sempre o esforço maior implica no recebimento de valores extras.

Os auditores-fiscais realizaram entrevistas com 81 trabalhadores de 53 agências da capital mineira. Entre os entrevistados, 70% relataram sofrer ameaças de demissão caso não cumpram as metas, e 66% consideram a meta cobrada excessiva. O percentual dos que não conseguem atender as metas habitualmente é de 45%.

Adoecimento – “Os trabalhadores estão sofrendo com alto índice de doenças psíquicas como depressão, síndrome do pânico e ansiedade”, afirma Odete Cristina Reis, auditora-fiscal do trabalho que coordenou a fiscalização.

A fiscalização do Ministério do Trabalho constatou que o Santander adota jornada de 8 horas sem o pagamento de horas extras. Segundo a Convenção Coletiva dos bancários, a jornada oficial é de 6 horas e o que superar isso tem que ser considerado como hora extra.

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