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Para arrecadar mais, estados elevam ICMS de automóveis

Para arrecadar mais, estados elevam ICMS de automóveis

Pelo menos cinco estados do país preparam aumentos no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado na compra de carros em uma tentativa de aliviar sua complicada situação fiscal. Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Acre e Amapá preparam aumento a partir de abril

Em Sergipe, Alagoas e Pernambuco, o ICMS de veículos vai subir de 12% para 14% a partir de abril, conforme admitiram as próprias administrações estaduais.

No Acre e no Amapá, os percentuais ainda não estão definidos, mas os aumentos devem variar de 12% para algo entre 14% e 18%.

Também há rumores de um reajuste em Mato Grosso do Sul, mas, por enquanto, o governo estadual diz que a tarifa está mantida em 12%.

As novas alíquotas só podem entrar em vigor em abril por causa do prazo de 90 dias exigido pela legislação para qualquer alteração no ICMS.

Executivos ligados às montadoras disseram à reportagem que outros estados também estão discutindo o assunto.

Hoje, o ICMS para veículos automotores é o mesmo em todo o país: 12%. Nos casos em que a alíquota chegar a 18%, significará um reajuste de 50% no tributo a ser pago.

“Se o ICMS realmente subir, o consumidor vai pagar a diferença. Não dá para absorver essa alta sem afetar o preço do veículo”, diz Antonio Megale, presidente da Anfavea, associação que reúne as montadoras.

Para Bernard Appy, diretor do CIF (Centro de Cidadania Fiscal), o maior risco é que esses reajustes de ICMS signifiquem o retorno de uma guerra fiscal, que, décadas atrás, levava os brasileiros a ir ao estado vizinho para comprar carro mais barato.

No caso de bens de alto valor, acaba valendo a pena para o consumidor fazer a viagem em busca de um desconto, especialmente nos estados do Nordeste, onde as distâncias são pequenas, ou nas regiões de divisa.

O estopim da confusão é o fim de um convênio do Confaz, o conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda de todo o país, que vigorou por mais de 20 anos e expirou em 31 de dezembro de 2018.

O convênio referendava benefícios fiscais concedidos por 13 estados da Federação para o setor automotivo: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

A regra permitia que esses estados reduzissem o ICMS dos 17% ou 18% previstos em suas legislações locais para 12%. Dessa maneira, igualava o tributo em todo o país. Em São Paulo, por exemplo, o ICMS de veículos é 12%.

No fim do ano passado, representantes da indústria fizeram pressão para que o convênio fosse renovado, mas os estados resistiram.

As contas públicas estaduais vêm sofrendo com a queda da arrecadação, que ainda não se recuperou da recessão dos últimos anos, e de um problema estrutural, que é a crescente despesa com servidores ativos e inativos.

Segundo pessoas que acompanharam o assunto de perto, Pernambuco chegou a liderar uma articulação para costurar um novo convênio elevando o ICMS de veículos de 12% para 14% em todo o país, mas não houve acordo e o entendimento em vigor expirou.

Por enquanto, os aumentos de ICMS estão restritos a estados ainda pouco representativos das vendas nacionais.

Porém, o receio dos executivos das montadoras ouvidos pela reportagem é que, se os aumentos do tributo se disseminarem, os reajustes nos preços dos veículos acabem reduzindo as vendas e afetando a recuperação do setor.

Em 2018, a indústria automotiva vendeu 2,57 milhões de veículos, 14,6% a mais do que em 2017. No entanto, ainda trabalha com 45% de capacidade ociosa nas fábricas.

Governos alegam que vão manter parte do benefício

A Secretaria da Fazenda de Sergipe informou que decidiu manter parte do benefício para o setor automotivo, já que o fim do convênio do Confaz levaria o ICMS de veículos no estado a 18%.

Segundo o governo estadual, o que será feito é apenas uma ajuste de dois pontos percentuais na alíquota de 12% para 14%, a fim de “corrigir as distorções ocorridas ao longo dos 20 anos em que o convênio esteve em vigor, quando o mesmo deveria vigorar por apenas seis meses”.

Já a Secretaria da Fazenda de Pernambuco informou que incluiu novos produtos –como o carro com motor 1.0 e as motocicletas de 250 cilindradas– no Fecep (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza).

Esse fundo destina uma alíquota adicional de 2% de ICMS a ações ligadas à assistência social, segurança alimentar e nutricional. Os automóveis que se enquadrarem terão um ICMS de 14%, enquanto os demais ficarão em 12%.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas confirmou que vai reajustar o ICMS de veículos para 14%. A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul informou que um decreto permite manter o tributo em 12%.
A Secretaria de Fazenda do Acre disse que a nova gestão ainda não definiu o percentual de aumento do ICMS, mas que a alíquota deve subir para algo entre 14% e 18%.

A reportagem não conseguiu contato com a secretaria do Amapá.

Folha de S.Paulo

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