Rurais, BPC, desconstitucionalização e capitalização estarão fora da reforma, diz presidente da comissão

Está no portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) que, na quarta, 15, o presidente da entidade, Aristides Santos, a secretária de Políticas Sociais, Edjane Rodrigues, e da Fetag-RS, Elisete Hintz, e de lideranças do estado do Rio Grande do Sul reuniram-se com o presidente da comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM) para dialogar sobre a proposta do governo.

Nessa reunião, a Contag apresentou os principais pontos que prejudicam os trabalhadores rurais:

1) a carência de 15 para 20 anos de comprovação do exercício de atividade rural para requerer a aposentadoria rural;

2) o aumento de 5 anos na idade mínima da mulher trabalhadora rural para se aposentar (de 55 para 60 anos); e

3) as mudanças nas regras de contribuição dos rurais para a Previdência Social. Além das questões que afetam diretamente os rurais, a entidade defende a retirada da proposta de desconstitucionalização e do modelo de capitalização da Previdência Social.

Santos alertou sobre os graves impactos, caso a PEC 6/19 seja aprovada como foi apresentada pelo governo, e reafirmou que a entidade tem propostas de aprimoramento das regras para a contribuição dos agricultores e agricultoras familiares para a Previdência Social, pela venda da produção agrícola.

Na reunião, o presidente da comissão especial garantiu, que “vamos tirar os rurais, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a desconstitucionalização e a capitalização do texto da PEC 6/19”. No entanto, o presidente chamou atenção para o fato de que talvez não seja aprovada a garantia constitucional da idade mínima para requerer a aposentadoria. “Essa é uma opinião minha, não quer dizer que será aprovado dessa forma”, explicou.

 

CNTM

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