Salário mínimo pode ser de R$ 1.040 em 2020

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no último dia 7, com atraso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Para ter validade, o texto ainda tem de passar pelo crivo de uma sessão conjunta do Congresso Nacional e, depois, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro – que tem a prerrogativa de vetar trechos.

O texto deveria ter sido aprovado antes do recesso, conforme prevê a Constituição, que começou em meados de julho. Por conta disso, foi estabelecido neste ano um “recesso branco”, no jargão legislativo, e, por acordo entre os parlamentares, não houve sessões deliberativas até o começo desta semana – quando o Legislativo voltou ao trabalho.

Salário mínimo de R$ 1.040

O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), manteve a previsão do governo de que o salário mínimo seja reajustado dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 a partir de janeiro do ano que vem, com pagamento em fevereiro.

Mesmo sendo a primeira vez que o salário mínimo ficará acima de R$ 1 mil, não será concedido aumento real, ou seja, acima da variação da inflação neste ano. O valor do salário mínimo impacta os gastos públicos. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra de, no mínimo, R$ 300 milhões.

Entre 2011 e 2019 vigorou proposta adotada pela então presidente Dilma Rousseff, e aprovada pelo Congresso, de política de reajustes pela inflação (do ano anterior) e variação do PIB (de dois anos antes). Mas, com o PIB negativo em 2015 e 2016, nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação nos últimos anos.

A área econômica do presidente Jair Bolsonaro informou que ainda não foi fechada a política de reajuste do salário mínimo para os próximos anos. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, isso será definido até o fim deste ano.

“A gente manteve correção feita pela inflação. Todos nós gostaríamos de poder fazer esse aumento e de acrescentar outros valores, mas atendendo ao pleito do governo, e ao que diz a Constituição, acabamos mantendo esse valor”, declarou o relator Cacá Leão.

Rádio Peão