CNTM questiona no STF as homologações nas empresas

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), perante o Supremo Tribunal Federal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) questionou as homologações das rescisões de contratos de trabalho feitas nas empresas.

O ministro Edson Fachin, relator da ADIN da CNTM, inclusive já solicitou o encaminhamento da mesma para o pleno do STF pedindo urgência na matéria, pela relevância da questão.

“Queremos sensibilizar os ministros do Supremo sobre a importância das homologações nos sindicatos para a classe trabalhadora, com a correta assistência na conferência das verbas indenizatórias devidas pelas empresas e nos demais direitos”, diz Miguel Torres, presidente da CNTM, da Força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.

Ocorre que há maus patrões que usam a reforma trabalhista, pressionando para que as homologações sejam feitas nas próprias empresas, para desproteger os trabalhadores no momento em que eles mais necessitam do apoio e da orientação dos sindicatos. O STF, como tem sido em inúmeras outras matérias de amplo alcance social, também terá com certeza o mesmo bom senso neste importante julgamento.