Entidades de movimentos sociais e sindicais defendem reforma tributária para um Brasil mais justo

Centenas de entidades sindicais de trabalhadores, entre as quais as centrais sindicais, Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CSB e Nova Central, além de entidades sindicais empresariais e de movimentos sociais divulgaram, nesta segunda-feira (1 de fevereiro) um documento defendendo a reforma tributária para ajudar o Brasil a ser mais justo, solidário e menos desigual.

O documento ressalta que o Congresso Nacional tem a oportunidade e o dever de enfrentar velhos e novos desafios com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, assentada sobre a erradicação da pobreza e da marginalização e na redução de desigualdades sociais e regionais, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988.

O lideranças destacaram que o Brasil foi duramente impactado pela pandemia do novo coronavírus. “Somos 2,7% da população mundial, mas sepultamos 10% das vítimas fatais da Covid-19 de todo o planeta”, alertam.

Eles afirma também que o auxílio emergencial teve fundamental importância para conter o aumento da miséria e pobreza no país em 2020. “A descontinuidade do auxílio emergencial traz o temor da explosão da miséria e pobreza e do aumento das desigualdades em 2021.”

Reforma tributária como ponte para um Brasil mais justo e solidário e menos desigual

Carta aberta a parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Ao iniciar os trabalhos de 2021, o Congresso Nacional tem a oportunidade e o dever de enfrentar velhos e novos desafios. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, assentada sobre a erradicação da pobreza e da marginalização e na redução de desigualdades sociais e regionais, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988, é um postulado ainda mais urgente e necessário nos dias de hoje.

Um dos países mais desiguais do mundo, o Brasil foi duramente impactado pela pandemia do novo coronavírus, que já devastou mais de 200 mil famílias brasileiras. Somos 2,7% da população mundial, mas sepultamos 10% das vítimas fatais da Covid-19 de todo o planeta. Iniciativa do Congresso Nacional, o auxílio emergencial teve fundamental importância como barreira contra o aumento da miséria e pobreza no país em 2020. Com o recrudescimento da pandemia por todo o país, somado à inflação em alta, a índices recordes de desemprego e à gestão caótica da crise sanitária, a descontinuidade do auxílio emergencial traz o temor da explosão da miséria e pobreza e do aumento das desigualdades em 2021.

Essas desigualdades são aprofundadas pelo sistema tributário atual, marcado por crônica e aguda regressividade, uma vez que as pessoas que recebem as maiores rendas e acumulam os maiores patrimônios contribuem proporcionalmente menos que as de renda e patrimônio inferiores. E como quem tem menor renda no Brasil são mulheres e pessoas negras, o sistema tributário também amplia a desigualdade racial e de gênero no país.

Desde 2020, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Oxfam Brasil e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) têm mobilizado ações no Supremo Tribunal Federal apontando o estado de coisas inconstitucional do sistema tributário nacional em face da regressividade. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 786, relatada pelo Ministro Alexandre de Moraes, ajuda a expor não apenas a necessidade como também a urgência de uma reforma tributária que não se limite à mera simplificação de tributos, mas que resulte num novo sistema tributário, fundado na justiça fiscal, solidariedade social, promoção da saúde e sustentabilidade ambiental.

Para as entidades e organizações que subscrevem este Manifesto, é fundamental que a reforma tributária capacite financeiramente o Estado para cumprir plenamente o seu papel de promotor de políticas públicas socialmente inclusivas e ambientalmente sustentáveis, associado a um sistema tributário justo e progressivo que respeite a capacidade econômica dos contribuintes, conforme preceitua o artigo 145, § 1º, da Constituição Federal de 1988. Um sistema tributário que permita, entre outros, não só a manutenção, como a ampliação de programas de transferência de renda às famílias em situação de vulnerabilidade.

Para tanto, é preciso que a reforma tributária redistribua a carga de impostos sobre os pobres e a classe média para as altas rendas e o grande patrimônio, porque, afinal, já é tempo de super-ricos e grandes corporações também contribuírem com a superação da pandemia, a recuperação econômica e a garantia de direitos.

Que o Congresso Nacional construa uma reforma tributária que seja uma ponte para um Brasil mais justo e solidário e menos desigual.

De vários lugares do Brasil, 1º de fevereiro de 2021

Diversas entidades sindicais de trabalhadores e dos empresários e de movimentos sociais assinam o documento, entre as quais, as seis centrais sindicais Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CSB e NCST 

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