ALMG aprova auxílio de R$ 600 para famílias mineiras

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por unanimidade, em segundo turno, no início da tarde desta sexta-feira (30/4), um projeto de lei que estabelece condições às empresas para regularizarem dívidas com o Estado e uso desses recursos para desoneração de setores impactados pela crise.

Chamado de “Recomeça Minas”, o texto também cria um auxílio emergencial de R$ 600 a algumas famílias. A proposta gerou um embate de autoria do texto entre o governador mineiro Romeu Zema (Novo) e a Casa. Em 20 de abril, o Parlamento concluiu um ciclo de 16 debates regionais com empresários, entidades empresariais e classistas para a coleta de sugestões. A conclusão resultou no projeto final aprovado nesta sexta (30/4), que reduz multas e juros para pagamento de débitos tributários, reduções de ICMS para diversos setores e linhas de créditos especiais no BDMG.

O projeto, apresentado em 21 de janeiro deste ano, teve como primeiro signatário o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), e o aval de 76 integrantes do legislativo mineiro, que também assinam a proposta.

O Recomeça Minas foi aprovado junto de outras emendas. Uma delas é o plano “Força Família”, também proposto por Agostinho Patrus, que garante o auxílio de R$ 600 em parcela única, até 1º de agosto de 2021, a famílias mineiras com renda de até R$ 89 por pessoa. Serão, segundo o Legislativo, cerca de um milhão e 80 mil famílias contempladas pelo projeto, com um impacto de R$ 680 milhões para o Estado.

O texto, aprovado por placar corrigido de 72 votos favoráveis a um contrário (Bartô – Novo), gerou desentendimento entre o governador Romeu Zema e os deputados da ALMG pela autoria.
Nessa quinta-feira (29/04), Zema publicou nas redes sociais: “Apoiar as famílias que mais precisam é urgente. Por isso, vamos pagar um auxílio de R$ 500, em parcela única, para aqueles que estão em situação de extrema pobreza (renda per capita de R$ 89)”, comunicou, como forma de anúncio.

Deputados da Assembleia viram a atitude do governador como desrespeitosa. Por isso, o auxílio que era de R$ 500 nessa quinta passou a ser de R$ 600 nesta sexta, após o presidente da Casa apresentar uma emenda para aumentar o valor. Agostinho Patrus (PV), primeiro signatário da matéria, criticou Zema.

“Governador Zema, se apropriar indevidamente de uma iniciativa sem consentimento do proprietário é crime previsto no Código Penal. Na vida, dar crédito pelas ideias é importante. Na vida pública, dar crédito é imprescindível, porque desafios só são superados quando somamos forças”, afirmou, em publicação nas redes sociais.

Outros parlamentares também criticaram Zema, o que tomou boa parte da reunião, com deputados chamando o governador de “Zenóquio” e insinuando que ele tomou uma atitude de estelionatário. A sessão começou às 9h e terminou somente no início da tarde.

EM