MPT defende revisão da reforma Trabalhista de Temer que acabou com 100 itens da CLT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer participar do debate sobre a revisão da reforma Trabalhista, aprovada no governo Michel Temer (MDB), em 2017, que acabou com mais de 100 direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legalizou o bico, empregos sem direitos e com salários baixíssimos.

O Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, afirmou que a discussão é necessária porque a reforma “não entregou o que prometeu”.

Pereira se refere a promessa do Temer de gerar mais de 6 milhões de empregos e aquecer a economia.

Um ano depois da reforma ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que se viu foi o fechamento de três milhões de vagas formais e o número de desempregados no país alcançando, na época, 13,2 milhões de trabalhadores.

Em 2021, quatro após a reforma, trabalhador e país acumularam perdas

Apesar da revisão no Brasil não ser apoiada por candidatos de direita, o chefe do MPT disse em entrevista ao Poder360 que é preciso deixar a política de lado e debater o assunto com “maturidade e seriedade”.

Para Pereira, a reforma Trabalhista não atingiu o objetivo de melhorar a vida dos trabalhadores brasileiros. Por isso, precisa ser rediscutida, assim como aconteceu na Espanha.

“Vamos aos fatos. Houve aumento dos postos de trabalho? Não. Temos, em 2021, 14,8 milhões de trabalhadores desempregados. A flexibilização com a terceirização bem ampla melhorou a vida? Não. Diminuiu a informalidade? Ao contrário, aumentou. Então, houve a melhoria da condição de trabalho? Não. Essa reforma de tantos pontos precisa ser revista”, afirmou o procurador-geral do Trabalho.

Para o procurador-geral do Trabalho, a ideia não é revogar ou manter tudo, mas identificar os pontos que não deram certo e buscar um caminho melhor.

“Vamos chamar governo, trabalhadores, empregadores, sociedade civil. O Ministério Público do Trabalho se dispõe a ser um ator ativo e social nesse debate. E vamos ver os pontos que não deram certo e tentar fazer um ajuste dessa reforma”, afirmou à reportagem.

Pereira afirma ainda que esta é uma questão que deve ser analisada independentemente de quem vença as eleições presidenciais em 2022.

Independente de quem esteja no governo, a relação de trabalho existe. É igual à questão da vacinação, não pode ter política nisso. No caso da vacinação, precisa ter a ciência. E, no caso do negociado sobre o legislado, a juridicidade, demonstrar que hoje não está funcionando”, disse.

Poder 360