Câmara volta do recesso com agenda de MPs e teletrabalho na pauta de votação

A Câmara retomou atividades nesta segunda-feira (1º), às 17h, após o período de recesso parlamentar, com pauta carregada de medidas provisórias, incluindo a que trata do teletrabalho. A Medida Provisória 1.108/22 mexe também com regras do auxílio-alimentação. Representantes das centrais sindicais fazem ressalvas ao texto.

Contrato individual

Apresentada no final de março, a MP 1.108 pretende dar “segurança jurídica”, como repete o governo. Um dos artigos estabelece que o teletrabalho “deverá constar expressamente em contrato individual de trabalho”. Além disso, o acordo pode tratar de horários e formas de comunicação, desde que respeitados os repousos legais. Categorias profissionais tentam regulamentar a modalidade, mas de forma coletiva. Os bancários, exemplo, estão em negociação com o setor patronal.

Em relação ao vale-alimentação, o texto determina que seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. “O governo alega que a regra visa impedir que o auxílio, que tem tratamento tributário favorável, seja destinado à aquisição de produtos não relacionados à alimentação”, diz a Agência Câmara.

Participação sindical

Em nota, as centrais pedem “participação sindical nas negociações dos diversos assuntos relativos aos direitos dos trabalhadores”. É o caso da MP 1.108. Para as entidades, valor e formas de pagamento do auxílio-alimentação, “que tem como objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, bem como o que se refere as formas e condições referentes ao teletrabalho devém ser objeto de negociação coletiva”.

Assim, os sindicalistas sustentam que qualquer alteração nas regras trabalhistas precisar ter a presença de quem representa os empregados. “O fortalecimento da negociação coletiva é o melhor caminho para o avanço e democratização da relação capital e trabalho”, diz a nota. O documento é assinado por Sérgio Nobre (CUT), Miguel Torres (Força Sindical), Ricardo Patah (UGT), Adilson Araújo (CTB), Oswaldo Augusto de Barros (Nova Central), Álvaro Egea (CSB), José Gozze (Pública) e Nilza Pereira Almeida (Intersindical).