Lei Maria da Penha completa 17 anos no combate à violência contra a mulher

No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) chega ao 17º ano de existência, mobilizando o poder público e a sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A campanha Agosto Lilás 2023, realizada anualmente pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados – em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal –, visa promover discussões e atividades sobre o tema durante todo o mês. Dar visibilidade às violências que as mulheres sofrem e realizar campanhas de prevenção estão previstos na lei e fazem parte da atuação do Instituto Maria da Penha (IMP), o qual tem como um de seus compromissos mais fundamentais contribuir com mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.

O Observatório do Terceiro Setor tem acompanhado esta pauta junto à atuação das organizações para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 comprometido com a Igualdade de gênero, o ODS 5. Os desafios para o alcance permanecem em retrocesso, como  aponta os dados da ONU que aponta que 90% da população feminina mundial vive em países com baixa ou média performance de empoderamento; 99% das mulheres não vivem em sociedades com igualdade de gênero.

Mesmo com tantos esforços de sensibilização em diversos âmbitos (órgãos públicos e privados, sociedade civil, imprensa, etc), as estatísticas permanecem preocupantes. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023), os números absolutos de violência doméstica (lesão corporal dolosa) aumentaram de 237.596 (2021) para 245.713 (2022) em todo o Brasil.

Observatório 3 setor