Ministério Público do Trabalho promove segurança em obra após acidente

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o responsável por uma obra em prédio, localizado em Juiz de Fora, que reúne obrigações para promover a saúde e segurança no meio ambiente de trabalho e assegurar direitos trabalhistas.

O compromissário foi denunciado após acidente envolvendo jovem que ao realizar entrega de material no local, encostou em um vergalhão na rede elétrica, sofrendo eletroplessão.

Por meio do TAC, o proprietário se comprometeu a proibir, impedir e fiscalizar para que as atividades desenvolvidas não ocorram em proximidades da rede elétrica energizada, interna ou externa ao canteiro de obras, caso seja imprescindível o trabalho em proximidades de rede elétrica, deve ser providenciada a proteção coletiva e individual contra choque elétrico e arco elétrico, ou o desligamento temporário da rede elétrica, mediante tratativas junto a concessionária de energia elétrica local.

Deverá, também, providenciar a elaboração e efetiva implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o treinamento aos trabalhadores, contemplando todas as atividades de risco, como trabalho em altura, atividades de escavação, operação de máquinas e equipamentos, antes do exercício da atividade a ser desenvolvida, instalar proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção de materiais ou objetos no entorno da obra e a abster-se de admitir ou manter empregado sem registro na CTPS.

Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 10 mil a cada constatação.