Auditores da Receita Federal denunciam os males da Reforma da Previdência

A contestação de que a Previdência Social é deficitária foi a principal posição assumida no encontro da Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social, realizado em 23/1, no auditório da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais (ANFIP-MG), que reuniu sindicalistas de diferentes ramos de atividade e representantes das centrais sindicais. Valter Aguiar, diretor do Sindicato dos Aeroviários de Minas (SAM), representou o presidente da Força Minas, Vandeir Messias.

Isac dos Santos, auditor fiscal da Receita Federal e diretor jurídico da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional (DS-BH), manifestou preocupação com a proposta que altera as regras da Previdência Social e restringe o programa de seguro público, que oferece proteção contra diversos riscos econômicos, a perda de rendimentos devido à doença, velhice ou desemprego.

Fim da proposta integral

O auditor cita como exemplo a quase impossibilidade de aposentadoria integral, muito diferente da regra válida na atualidade, que serve tanto para os servidores públicos, quanto para os trabalhadores da iniciativa privada. Pelas normas propostas, o trabalhador terá de contribuir por 49 anos, ao longo da vida produtiva.

Ao desqualificar a ideia embutida na reforma, Isac dos Santos acusa o governo da desvinculação de 30% da arrecadação da seguridade social para utilização em outros fins, o que, nem assim, configura o alardeado “rombo”.

Classificando a proposta de reforma como extenso “pacote de maldades”, o presidente da DS-BH, Gabriel Pereira, denunciou o objetivo de dar fim à previdência pública, que virá com a redução de direitos individuais e que justifica a propaganda que vem sendo feita em favor da previdência privada. O sindicalista acusa o governo de tentar impor um confisco para utilização de tais recursos para fins rentistas, como pagamento de juros e outras destinações.

Nos pronunciamentos que sucederam as palestras, dirigentes sindicais demonstraram o tamanho das perdas sociais decorrentes da chamada reforma, cujo argumento central se baseia na existência de um saldo negativo do segmento. No entanto, números oficiais disponíveis, apresentados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, demonstram que o total da arrecadação da Seguridade Social, entre os anos de 2007 e 2014, foi crescente, aumentando de R$ 356.580 milhões, em 2007, para R$ 658.410 milhões, em 2014.