Fórum em defesa dos Direitos Sociais é criado

Em reunião realizada no último dia 24, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e representantes de 29 entidades sindicais e associações assinaram a Carta em Defesa dos Direitos Sociais que cria o Fórum de Defesa dos Direitos Sociais. O objetivo é promover uma ampla discussão sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional que alteram as normas trabalhistas.

Segundo o texto, no momento de crise por que passa o Brasil, os direitos sociais, incluídos os direitos trabalhistas, são relevantes instrumentos para a criação e a distribuição de riquezas de forma mais equânime para toda a sociedade.

“A ideia é que possamos discutir com Governo, com o Poder Legislativo, com toda a sociedade, a necessidade ou não das reformas. Todas as entidades aqui presentes concordaram de forma unânime que essas alterações não podem tramitar em regime de urgência no Congresso. É preciso haver uma prévia discussão à tramitação”, afirmou Ronaldo Fleury.

O texto assinado pelas entidades destaca ainda a necessidade de se fortalecer a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho no combate às irregularidades trabalhistas. Também reafirma o interesse de todas as entidades em participar ativamente e de forma conjunta da discussão dos temas que afetam os interesses dos trabalhadores brasileiros.

Assinam o MPT e as seguintes entidades:
1.    Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
2.    Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
3.    Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo
4.    Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
5.    Central Única dos Trabalhadores
6.    União Geral dos Trabalhadores
7.    Força Sindical
8.    Nova Central Sindical
9.    Central dos Sindicatos Brasileiros
10.    CSP Conlutas
11.    Intersindical
12.    Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio
13.    Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria
14.    Sindicato dos Bancários de São Paulo
15.    Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região
16.    UNB/FD
17.    SFEB/SP
18.    Contratuh
19.    CNTC
20.    Contrac’s
21.    CNTS
22.    Anamatra
23.    Fórum Brasileiro Contra a Terceirização
24.    Sinait
25.    Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL/FENTEC)
26.    CSB
27.    Associação Latino-americana dos juízes do Trabalho
28.    FST
29.    Nest