Deputados mineiros assinam protesto contra reforma da previdência

Parlamentares de quase todos os partidos representados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais assinam manifestação de protesto que será encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), contra a reforma da previdência, contida na Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 287/2016.

O envio do documento às duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional foi aprovado, na forma de requerimento, em reunião na quarta-feira (29), da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG. Com 60 nomes de 18 legendas, a lista é encabeçada pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB).

Na moção de protesto, os deputados mineiros criticam a forma como está sendo encaminhada a proposta de reforma da Previdência, sem “o necessário diálogo com a sociedade brasileira”, o que, para eles, desgasta direitos sociais duramente conquistados em 1988.

Os deputados alegam, também, que os que defendem a reforma, justificando rombos no caixa da Previdência Social, não apresentam provas suficientes que a justifiquem.

Reforma é “açodada” e investe contra direitos conquistados

Os deputados estaduais de Minas criticam a forma “açodada” como a reforma investe contra “direitos duramente conquistados em 1988” e defendem, por isso, a abertura das contas da Previdência Social.

Segundo afirmam em sua justificativa, é necessário “discutir amplamente a provável utilização indevida de seus recursos, avaliar e corrigir eventuais desacertos de gestão ocorridos ao longo dos anos e ouvir o povo brasileiro acerca das alterações que se mostrarem, ao final, impositivas”.

Afirmam ainda que os direitos sociais constitutivos da Previdência Social compõem, a par da Saúde e da Assistência Social, o sistema da Seguridade Social, um dos capítulos nucleares da Constituição que permitiu denominar-se Cidadã exatamente em razão de se oferecer como suporte para a construção de uma sociedade de amplos e iguais direitos para todos os brasileiros.

Concluem na expectativa de que esses direitos não se percam, antes se revitalizem e sejam efetivamente garantidos. A moção traz a data de 16 de março de 2017.

ALMG