Especialistas apontam precarização nas contratações após reforma trabalhista

Aumento do trabalho ilegal e informal, aprofundamento da precarização do mercado de trabalho e maior dificuldade de acesso a direitos. Esses são alguns dos diagnósticos apresentados por especialistas nesta terça-feira (13) no seminário “Um ano de vigência da Reforma Trabalhista: Efeitos e Perspectivas”. O evento ocorreu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, e foi organizado pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR Trabalho).

Durante a palestra “Condições de Trabalho e Formas de Contratação”, os professores José Dari Krein, da Universidade de Campinas (Unicamp), e Roberto Veras, da Universidade Federal da Paraíba (UFPb) apresentaram estudos realizados pelos Remir a partir de dados oficiais. Na avaliação dos especialistas, a reforma não trouxe os resultados prometidos pelos seus defensores.

Em sua fala, Krein destacou o número expressivo de trabalhadores fora do mercado formal. No terceiro trimestre de 2018 foram registrados 39,34 milhões de trabalhadores que atuam na ilegalidade, um crescimento de 3 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. A classificação abrange domésticos e demais trabalhadores sem carteira além de autônomos e empregadores que não possuem CNPJ. Os dados são da PNAD Contínua, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Quarenta porcento do total dos ocupados estão na ilegalidade. A reforma não conseguiu combater isso. Pelo contrário, os dados mostram o crescimento desta ilegalidade fortemente nesse período”, enfatizou.

Outro ponto destacado pelo professor da Unicamp foi a terceirização na atividade-fim prevista na reforma trabalhista. O especialista afirmou que o saldo de contratações formais desta categoria teve crescimento de aproximadamente 0,5% após a entrada em vigor da nova lei, o que mostra que as mudanças promovidas pela reforma não trouxeram resultados que justificassem a sua aprovação.

O professor Roberto Veras apresentou dados do Caged que apontam que, de abril a setembro deste ano, os professores foram os profissionais mais contratados pela modalidade de trabalho a tempo parcial. “A precarização da docência é um fato concreto. Esse é, provavelmente, um recurso que será usado”, disse. Em relação ao grau de instrução lideram a pesquisa os profissionais com nível superior.

Trabalhadores que atuam no comércio e na área de segurança são, por sua vez, os profissionais mais admitidos por meio do contato intermitente. Nesse segmento, empregados com Ensino Médio completo, Ensino Fundamental completo e Ensino Fundamental incompleto são os mais requisitados.

Ministério Público do Trabalho 

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