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Tragédia de Brumadinho faz 3 anos de impunidade e falta de fiscalização

Tragédia de Brumadinho faz 3 anos de impunidade e falta de fiscalização

Exatos três anos, 272 mortos e um dano ambiental incalculável depois, a tragédia causada pelo rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), segue sem punição e sem fiscalização adequada. Um dossiê divulgado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na semana passada mostra que 18 das 31 estruturas de mineração em Minas Gerais precisam de medidas emergenciais.

A urgência é em decorrências do grande volume chuvas no início deste ano. Em 8 de janeiro, um dique da mina Pau Branco, em Nova Lima (MG), que pertence à mineradora francesa Vallourec, ficou interditada por quase dois dias. Mesmo sem ruptura ou mortes, a empresa foi multada pelo governo mineiro em R$ 288 milhões.

 

Processo judicial pode ter de recomeçar

Enquanto o MPMG busca manter o julgamento em âmbito estadual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de julgar o caso em nível federal por considerar que a Justiça estadual não tem competência de análise.

A federalização do processo ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, caso se confirme, os atos processuais realizados serão anulados, e o processo recomeçará do zero.

 

Com informações Istoédinheiro

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